| Projeto: |
|
PL 466 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-466/2019
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0466-2019 |
| Promovente: |
|
Celso Jatene / Gilson Barreto |
| Ementa: |
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 11.822, DE 26 DE JUNHO DE 1995, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO, PELA COMUNIDADE, DOS PRÉDIOS ESCOLARES INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, UNICAMENTE PARA INCLUIR OS CENTROS ESPORTIVOS NAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO COMUNITÁRIA DE ÁREAS PÚBLICAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / ATIVIDADE COMUNITARIA / BANDEIRANTE ( ESCOTISMO ) / CENTRO ESPORTIVO / COMUNIDADE / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESCOTEIRO / FEDERACAO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL / INCLUSAO / LEI 11.822/1995 / NORMAS / PREDIO ESCOLAR / PREFERENCIA / UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL / UNIDADE ESPORTIVA / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST1707-2019
ver documento ADM2410-2019
ver documento CONJ0773-2020
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 01/08/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 12/08/2019 | | CCJ | Recebido em 12/08/2019 | Encaminhado em 27/09/2019 | | ADM | Recebido em 27/09/2019 | Encaminhado em 09/12/2019 | | EDUC | Recebido em 09/12/2019 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2020 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 238/2020 de 07/08/2020 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
|